Resenha Tributária 41

Resenha Tributária 41

  STF afirma que a ação coletiva proposta por entidade associativa abarca somente os filiados até a data do seu ajuizamento 10 de maio de 2017 | RE 612.043/PR (RG) – Tema 499 | Plenário do Supremo Tribunal Federal O Plenário, por maioria, fixou a seguinte tese:...
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Resenha Tributária 40

  Suspenso julgamento no STF a respeito da exigência de prévia filiação de associados para propositura de ação coletiva por entidade associativa 04 de maio de 2017 | RE 612.043/PR (RG) – Tema 499 | Plenário do Supremo Tribunal Federal O Ministro Marco Aurélio –...
Resenha Tributária 41

Resenha Tributária 39

STF inicia análise de Repercussão Geral sobre a extensão do benefício do REINTEGRA para receitas oriundas de vendas para Zona Franca de Manaus 28 de abril de 2017 | RE  102.3434 | Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal Iniciada análise de repercussão geral ...