SCMD recebe Mesa de Debates sobre Arbitragem

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O Sacha Calmon – Misabel Derzi Consultores e Advogados (SCMD) recebeu, no último dia 23, a Mesa de Debates “A arbitragem e a proteção do investimento estrangeiro”. O evento foi realizado pelo Comitê Brasileiro de Arbitragem, com apoio da Comissão de Arbitragem...
Resenha Tributária: Publicada Nota Técnica definindo novo prazo de adesão ao PERT para os requerentes que não conseguiram aderir ao Programa por indisponibilidade do Sistema

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Publicada Nota Técnica definindo novo prazo de adesão ao PERT para os requerentes que não conseguiram aderir ao Programa por indisponibilidade do Sistema 17 de novembro de 2017 | Nota Técnica nº 607 | Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional A Procuradoria-Geral da...
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Resenha Tributária 65

Publicado acórdão do STF definindo indexadores para os juros de mora e correção monetária incidentes nas condenações impostas à Fazenda Pública 20 de novembro de 2017 | RE 870.947/SE (RG) – Tema 810 | Plenário do STF O Plenário, por maioria, afirmou que o art....