Resenha Tributária 69

Resenha Tributária 69

Iniciado o recesso forense do STF e do STJ 20 de dezembro de 2017 | Portarias nos 221/STF e 855/STJ | Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça A partir do dia 20/12/2017, estão suspensos os prazos processuais do STF e do STJ, que voltarão a fluir em...
Resenha Tributária 69

Resenha Tributária 68

Publicado acórdão do STJ afirmando não ser possível o creditamento de valores pagos ao contribuinte substituto a título de reembolso pelo recolhimento do ICMS-ST 14 de dezembro de 2017 | AgInt no REsp 1.690.231/RS | 2ª Turma do STJ A Turma, por unanimidade, entendeu...
Resenha Tributária 69

Resenha Tributária 67

Suspenso julgamento acerca da possibilidade de responsabilização do Estado por prejuízos sofridos por empresa privada 07 de dezembro de 2017 | REsp 1.492.832/DF | 1ª Turma do STJ O Ministro Gurgel de Faria – Relator –, acompanhado pela Ministra Regina Helena Costa,...