Resenha Tributária 81

Resenha Tributária 81

STF libera inclusão em pauta de processo que discute guerra fiscal envolvendo o IPVA 18 de abril de 2018 | AR 5.160/RJ | 2ª Seção do STJ A Seção, por maioria, entendeu que os advogados que patrocinaram os interesses da parte vencedora em demanda originária não possuem...