Resenha Tributária 86

Resenha Tributária 86

Publicados acórdãos do STF rejeitando o sobrestamento de recursos até que sejam apreciados os declaratórios opostos nos autos do paradigma que decidiu pela exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS 21 e 23 de maio de 2018 | Segundo AgRg no RE 440.787/RS,...
Resenha Tributária 86

Resenha Tributária 85

STF afirma constitucionalidade da majoração das alíquotas do FINSOCIAL para empresas prestadoras de serviços 16 de maio de 2018 | EDv nos EDcl no RE 193.924/DF | Plenário do STF O Plenário, por maioria, entendeu que a jurisprudência da Corte é firme no sentido da...