Tiago Conde preside mesa com ministros do STJ

Tiago Conde preside mesa com ministros do STJ

O sócio do SCMD Tiago Conde presidiu a mesa de debates da palestra ‘Atualidades do Direito Tributário à Luz da Jurisprudência do STJ’, com presença dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Nunes Maia e Gurgel de Faria. Promovido pelo Instituto...
Resenha Tributária 151

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STF afirma que não incidem juros na restituição de valores pagos a maior a título de IRPJ e CSLL por estimativa 22 de outubro de 2019 | RE 479.956/SC | 1ª Turma do STF A Turma, por maioria, entendeu que não incidem juros na restituição de valores pagos a maior a...