Resenha Tributária 167

Resenha Tributária 167

STF declara a inconstitucionalidade de lei estadual que imputava responsabilidade solidária ao advogado por infrações tributárias de seus clientes 13 de fevereiro de 2020 | ADI 4.845/MT | Plenário do STF O Plenário, por unanimidade, entendeu ser inconstitucional lei...
Resenha Tributária 167

Resenha Tributária 166

Publicado acórdão do STF afirmando a constitucionalidade da limitação do direito de compensação de prejuízos fiscais do IRPJ e da base de cálculo negativa da CSLL 03 de fevereiro de 2020 | RE 591.340/SP (RG) – Tema 117 | Plenário do STF O Plenário, por maioria, fixou...
Resenha Tributária 167

Resenha Tributária 165

CARF afirma que empresas do setor atacadista e varejista que também prestam serviços de propaganda podem apurar créditos de PIS e COFINS sobre despesas com publicidade 29 de janeiro de 2020 | PAF 10540.721182/2016-78 | 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção do...