Resenha Tributária 182

Resenha Tributária 182

Iniciado julgamento no STF em que se discute a base de cálculo e a constitucionalidade da incidência de ISSQN sobre a atividade de exploração de jogos e apostas 29 de maio de 2020 | RE 634.764/RJ (RG) – Tema 700 | Plenário do STF O Ministro Gilmar Mendes – Relator –...
Resenha Tributária 182

Resenha Tributária 181

Iniciado julgamento em que se discute a constitucionalidade da contribuição incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção do empregador rural pessoa física 22 de maio de 2020 | ADI 4.395/DF | Plenário do STF O Ministro Gilmar Mendes –...