Resenha Tributária: Fazenda Nacional apresenta pedido de suspensão nacional dos processos que discutem a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS

Resenha Tributária: Fazenda Nacional apresenta pedido de suspensão nacional dos processos que discutem a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS

A Fazenda Nacional apresentou pedido de adequação da determinação de suspensão nacional dos processos judiciais que versam sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS e, subsidiariamente, para que sejam suspensos os processos nos quais esteja em...
Resenha Tributária: Fazenda Nacional apresenta pedido de suspensão nacional dos processos que discutem a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS

Resenha Tributária 179

Publicada Súmula Vinculante do STF afirmando que inexiste direito de crédito presumido de IPI na entrada de insumos isentos, sujeitos à alíquota zero ou não tributáveis 08 de maio de 2020 | Súmula Vinculante nº 58 | Supremo Tribunal Federal O Supremo Tribunal Federal...