Resenha Tributária 186

Resenha Tributária 186

STF afirma o direito à restituição de valores recolhidos a maior a título de PIS e COFINS mediante o regime de substituição tributária 26 de junho de 2020 | RE 596.832/RJ (RG) – Tema 228 | Plenário do STF O Plenário finalizou julgamento virtual e fixou a seguinte tese...