Resenha Tributária: STF finaliza julgamento dos embargos de declaração opostos em face da decisão que entendeu pela exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS

Resenha Tributária: STF finaliza julgamento dos embargos de declaração opostos em face da decisão que entendeu pela exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS

por | maio 15, 2021 | Resenha Tributária

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Resenha Tributária: Suspenso julgamento no STF em que se discute os embargos de declaração opostos em face da decisão pela exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS

por | maio 12, 2021 | Resenha Tributária

Suspenso julgamento no STF em que se discute os embargos de declaração opostos em face da decisão que entendeu pela exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS 12 de maio de 2021 | EDcl no RE 574.706/PR (RG) – Tema 69 | Plenário do STF A Ministra Cármen...