por SCMD Advogados | ago 31, 2022 | Resenha Tributária
STF afirma ser inconstitucional a fixação de alíquota de ICMS mais elevada sobre energia elétrica e serviços de comunicação em comparação à alíquota geral do tributo 26 de agosto de 2022 | ADI 7.111/PA, ADI 7.113/TO, ADI 7.116/MG, ADI 7.119/RO e ADI 7.122/GO |...
por SCMD Advogados | ago 24, 2022 | Resenha Tributária
Iniciado julgamento no STF em que se discute os embargos de declaração opostos em face de decisão que reafirmou a reserva de lei complementar para instituição de critérios materiais para o gozo da imunidade tributária por entidades beneficentes de assistência social...
por SCMD Advogados | ago 16, 2022 | Resenha Tributária
STF entende que a discussão sobre o reenquadramento de sociedade de economia mista no regime cumulativo do PIS e da COFINS, em decorrência da imunidade recíproca, tem natureza infraconstitucional 09 de agosto de 2022 | EDcl no AgRg nos Terceiros EDcl no ARE...
por SCMD Advogados | ago 9, 2022 | Resenha Tributária
Iniciado julgamento no STF em que se discute a constitucionalidade de legislação estadual que regulamenta a prestação de serviços de telecomunicações 05 de agosto de 2022 | ADI 6.199/PE | Plenário do STF O Ministro Nunes Marques – Relator –, acompanhado pelo Ministro...
por SCMD Advogados | ago 2, 2022 | Resenha Tributária
Publicado Decreto alterando o regulamento do IOF 29 de julho de 2022 | Decreto nº 11.153/2022 | Presidência da República A Presidência da República publicou Decreto alterando o Decreto nº 6.306/2007, que regulamenta o IOF. O Decreto estabelece, dentre outras...
