por SCMD Advogados | nov 29, 2022 | Resenha Tributária
STF entende pela constitucionalidade de leis que disciplinam o alcance da aplicação do princípio da não cumulatividade em relação ao PIS e à COFINS 25 de novembro de 2022 | RE 841.979/PE (RG) – Tema 756 | Plenário do STF O Plenário, por maioria, fixou as seguintes...
por SCMD Advogados | nov 24, 2022 | Resenha Tributária
Retomado julgamento no STF em que se discute o limite temporal da coisa julgada em matéria tributária 18 de novembro de 2022 | RE 949.297/CE (RG) – Tema 881 | Plenário do STF O Ministro Edson Fachin – Relator –, em assentada anterior, acompanhado pela Ministra Rosa...
por SCMD Advogados | nov 18, 2022 | Resenha Tributária
Suspenso julgamento no STF em que se discute a constitucionalidade da cobrança do DIFAL de ICMS no ano de 2022 em operações que envolvam mercadoria destinada a consumidor final não contribuinte do imposto 11 de novembro de 2022 | ADI 7.066/DF, ADI 7.070/DF e ADI...
por SCMD Advogados | nov 8, 2022 | Resenha Tributária
Iniciado julgamento no STF em que se discute a constitucionalidade da cobrança do DIFAL de ICMS no ano de 2022 em operações que envolvam mercadoria destinada a consumidor final não contribuinte do imposto 04 de novembro de 2022 | ADI 7.066/DF, ADI 7.070/DF e ADI...
por SCMD Advogados | nov 4, 2022 | Resenha Tributária
STF afirma a inconstitucionalidade de Decreto Estadual que fixa a incidência de ITCMD em relação a inventários e arrolamentos processados no exterior 28 de outubro de 2022 | ADI 6.828/AL | Plenário do STF O Plenário, por unanimidade, afirmou ser inconstitucional...
