por SCMD Advogados | fev 28, 2023 | Resenha Tributária
Iniciado julgamento no STF em que se discute a constitucionalidade de diversos dispositivos do CPC/2015 24 de fevereiro de 2023 | ADI 5.492/DF e ADI 5.737/RJ | Plenário do STF O Ministro Dias Toffoli – Relator – entendeu pela (i) constitucionalidade da expressão...
por SCMD Advogados | fev 22, 2023 | Resenha Tributária
STF entende pela constitucionalidade de dispositivo da Lei de Execuções Fiscais que versa sobre a prescrição intercorrente tributária 17 de fevereiro de 2023 | RE 636.562/SC (RG) – Tema 390 | Plenário do STF O Plenário finalizou julgamento virtual e fixou a seguinte...
por SCMD Advogados | fev 14, 2023 | Resenha Tributária
Iniciado julgamento no STF em que se discute os embargos de declaração opostos em face da decisão que entendeu pela não incidência do ICMS sobre transferências interestaduais de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte 10 de fevereiro de 2023 | EDcl na...
por SCMD Advogados | fev 7, 2023 | Resenha Tributária
Suspenso o julgamento no STF em que se discute o limite temporal da coisa julgada em matéria tributária 02 de fevereiro de 2023 | RE 949.297/CE (RG) – Tema 881 | Plenário do STF O Ministro Edson Fachin – Relator – propôs a fixação da seguinte tese de repercussão...
