por SCMD Advogados | abr 27, 2023 | Notícias
STJ entende pela impossibilidade de exclusão dos benefícios fiscais relacionados ao ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL 26 de abril de 2023 | REsp 1.945.110/RS e REsp 1.987.158/SC (Repetitivo) – Tema 1.182 e RE 835.818/PR (RG) – Tema 843 | Superior Tribunal de...
por SCMD Advogados | abr 25, 2023 | Resenha Tributária
STF entende pela modulação de efeitos da decisão que reconheceu a não incidência do ICMS sobre transferências interestaduais de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte 19 de abril de 2023 | EDcl na ADC 49/RN | Plenário do STF O Plenário, por maioria,...
por SCMD Advogados | abr 18, 2023 | Resenha Tributária
Suspenso julgamento no STF em que se discute a modulação dos efeitos da decisão que entendeu pela não incidência do ICMS sobre transferências interestaduais de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte 12 de abril de 2023 | EDcl na ADC 49/RN | Plenário...
por SCMD Advogados | abr 12, 2023 | Resenha Tributária
Suspenso julgamento no STF em que se discute o termo inicial da contagem do prazo prescricional em ações de repetição de indébito de tributo declarado inconstitucional 04 de abril de 2023 | ADPF 248/DF | Plenário do STF O Ministro Ricardo Lewandowski – Relator –...
por SCMD Advogados | abr 5, 2023 | Resenha Tributária
STF entende pela aplicação de Termo de Acordo como parâmetro de modulação dos efeitos da decisão que declarou inconstitucional lei estadual que autorizou a utilização de depósitos judiciais pelo Estado de Minas Gerais 31 de março de 2023 | EDcl na ADI 5.353/MG |...
