por SCMD Advogados | maio 30, 2023 | Resenha Tributária
STF entende pela modulação de efeitos da decisão que declarou inconstitucional o cancelamento de precatórios não levantados no prazo de dois anos 26 de maio de 2023 | EDcl na ADI 5.755/DF | Plenário do STF O Plenário, por unanimidade, entendeu pela modulação dos...
por SCMD Advogados | maio 25, 2023 | Resenha Tributária
STF afirma a constitucionalidade do processo e julgamento da ADPF 19 de maio de 2023 | ADI 2.231/DF | Plenário do STF O Plenário, por unanimidade, entendeu pela fixação da seguinte tese de julgamento: “É constitucional a Lei nº 9.882/1999, que dispõe sobre o processo...
por SCMD Advogados | maio 17, 2023 | Resenha Tributária
STF entende pela suspensão cautelar das decisões judiciais que afastaram os efeitos do Decreto nº 11.374/2023 e possibilitaram a aplicação das alíquotas reduzidas de PIS e COFINS sobre receitas financeiras 08 de maio de 2023 | Ref na MC na ADC 84/DF | Plenário do STF...
por SCMD Advogados | maio 17, 2023 | Notícias
A contribuição ao PIS e a Cofins são tributos que podem assumir a sistemática não cumulativa, o que garante ao contribuinte o direito ao crédito sobre custos e despesas relacionados à atividade empresarial. Os débitos são calculados pela aplicação da alíquota sobre as...
por SCMD Advogados | maio 9, 2023 | Resenha Tributária
STF entende pela suspensão da eficácia de dispositivos que presumem a legalidade do ouro adquirido e a boa-fé da pessoa jurídica que o adquiriu 02 de maio de 2023 | Ref na MC na ADI 7.273/DF e ADI 7.345/DF | Plenário do STF O Plenário, por unanimidade, entendeu pelo...
