por SCMD Advogados | abr 19, 2022 | Resenha Tributária
STF reconhece repercussão geral de recurso que versa sobre a incidência do ISSQN na cessão de direito de uso de marca 14 de abril de 2022 | RE 1.348.288/SP (RG) – Tema 1.210 | Plenário Virtual do STF O Plenário Virtual, por unanimidade, entendeu pela existência de...
por SCMD Advogados | abr 18, 2022 | Notícias
No mês de abril, no dia 19, os sócios Misabel Derzi, Sacha Calmon e Valter Lobato irão participar do Seminário de Direito Tributário do Conselho de Assuntos Tributários da Fecomércio – MG. Misabel ainda irá palestrar no Congresso IBDT, com o tema “Transparência Fiscal...
por SCMD Advogados | abr 12, 2022 | Resenha Tributária
STF afirma que é constitucional a desconsideração dos atos ou negócios jurídicos que busquem dissimular a ocorrência do fato gerador 08 de abril de 2022 | ADI 2.446/DF | Plenário do STF O Plenário, por maioria, entendeu ser constitucional o art. 116, parágrafo único,...
por SCMD Advogados | abr 5, 2022 | Resenha Tributária
Suspenso julgamento no STF em que se discute o veto presidencial que manteve a isenção do II e do IPI na importação de petróleo e derivados por empresas da ZFM 01 de abril de 2022 | ADPF 893/DF | Plenário do STF A Ministra Cármen Lúcia – Relatora –, acompanhada pelos...
por SCMD Advogados | mar 29, 2022 | Resenha Tributária
Suspenso julgamento no STF em que se discute a constitucionalidade de dispositivo de lei estadual que autoriza a compensação fiscal de ICMS com debêntures de empresa pública estadual 25 de março de 2022 | ADI 5.882/SC | Plenário do STF O Ministro Gilmar Mendes –...
por SCMD Advogados | mar 28, 2022 | Notícias
Nesta semana, a sócia Misabel Derzi participará da palestra “Aplicabilidade das Decisões dos Tribunais Superiores ao CARF” realizada pela Associação Brasileira de Advocacia Tributária – ABAT. O evento on-line acontece na terça-feira, 29/03 às 19h30. O link será...
por SCMD Advogados | mar 23, 2022 | Notícias
Na última terça-feira (22/03), o sócio André Moreira concedeu entrevista ao Jornal Headline News, da Jovem Pan, e abordou sobre a decisão dos Governadores estaduais de manter o congelamento ICMS sobre os combustíveis por mais 90 dias Já em entrevista ao Jornal de...
por SCMD Advogados | mar 22, 2022 | Resenha Tributária
STF afirma a constitucionalidade da aplicação da imunidade tributária em relação ao II e ao IPI-Importação para entidades assistenciais que executem atividades fundadas em preceitos religiosos 18 de março de 2022 | RE 630.790/SP (RG) – Tema 336 | Plenário do STF O...
por SCMD Advogados | mar 15, 2022 | Resenha Tributária
Iniciado julgamento no STF para a fixação da tese de repercussão geral sobre a constitucionalidade da inclusão dos valores recebidos por empresa que recebe pagamentos por meio de cartões de crédito e débito na base de cálculo do PIS e da COFINS 11 de março de 2022 |...
por SCMD Advogados | mar 11, 2022 | Notícias
O Instituto Sacha Calmon – Misabel Derzi abre o processo seletivo do 2º edital para a concessão da “Bolsa de Estudos Sacha Calmon – Misabel Derzi”, destinada a alunos de baixa renda matriculados na Faculdade de Direito da UFMG. “Bolsa de Estudo Sacha Calmon Misabel...
por SCMD Advogados | mar 7, 2022 | Resenha Tributária
Publicada Portaria do CARF suspendendo as sessões de julgamento 03 de março de 2022 | Portaria nº 1.891/2022 | Conselho Administrativo de Recursos Fiscais O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) publicou Portaria suspendendo sessões de julgamento...
por SCMD Advogados | mar 2, 2022 | Resenha Tributária
Iniciado julgamento no STF em que se discute a constitucionalidade da incidência do ISSQN sobre a prestação de serviço de inserção de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade 25 de fevereiro de 2022 | ADI 6.034/RJ | Plenário do STF O Ministro...
