por SCMD Advogados | jan 11, 2022 | Resenha Tributária
CARF publica Portaria 06 de janeiro de 2022 | Portaria nº 129/2022 | Conselho Administrativo de Recursos Fiscais Suspende as sessões de julgamento de Turmas Ordinárias e Extraordinárias agendadas para os dias 10, 11, 12, 13 e 14 de janeiro de 2022, em razão da falta...
por SCMD Advogados | jan 5, 2022 | Notícias
05 de janeiro de 2022 | Lei Complementar nº 190/2022 | Presidência da República A Presidência da República sancionou Lei Complementar que altera a LC nº 87/1996, para regulamentar a cobrança do ICMS nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor...
por SCMD Advogados | jan 5, 2022 | Resenha Tributária
Presidência da República publica Leis 31 de dezembro de 2021 | Presidência da República Lei nº 14.288, de 31 de dezembro de 2021 Altera a Lei nº 12.546/2011, para prorrogar o prazo referente à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, e a Lei nº 10.865/2004,...
por SCMD Advogados | dez 21, 2021 | Resenha Tributária
Iniciado o recesso forense do STF e do STJ 17 e 10 de dezembro de 2021 | Portaria STF nº 269/2021 e Portaria STJ nº 400/2021 | Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça De 20 de dezembro de 2021 a 31 de janeiro de 2022, ficam suspensos os prazos...
por SCMD Advogados | dez 13, 2021 | Notícias
Por André Moreira e Pedro Antunes A Faculdade Livre de Direito de Minas Gerais foi inaugurada em 10 de dezembro de 1892, sendo a quinta no Brasil a ofertar cursos jurídicos — celebrando nesta sexta-feira, portanto, seu 129º aniversário. As duas primeiras escolas de...
por SCMD Advogados | dez 10, 2021 | Notícias
A LC n° 183/21 explicita a incidência do ISS e veio para afastar a pretensão estadual de tributar esses serviços Em 23 de setembro, entrou em vigor a Lei Complementar (LC) nº 183/21, que explicita a incidência do ISS sobre os serviços de rastreamento e monitoramento a...
por SCMD Advogados | dez 7, 2021 | Resenha Tributária
STF afirma a constitucionalidade da incidência do ISSQN sobre contratos de licenciamento ou de cessão de softwares desenvolvidos para clientes de forma personalizada 03 de dezembro de 2021 | RE 688.223/PR (RG) – Tema 590 | Plenário do STF O Plenário, por unanimidade,...
por SCMD Advogados | dez 2, 2021 | Notícias
Na última terça-feira (30/11) a sócia Misabel Derzi recebeu a homenagem: “Destaque em Ação Tributária em reconhecimento pela sua dedicação e belíssima trajetória em prol do Direito”. A reverência foi concedida pela Federação das Associações Comerciais e Empresariais...
por SCMD Advogados | dez 1, 2021 | Notícias
Nesta semana os sócios Sacha Calmon, Misabel Derzi, Valter Lobato e André Moreira estarão presentes no XVIII Congresso Nacional de Estudos Tributários, promovido pelo IBET, nos dias 08 e 10 de dezembro. Na quarta-feira (08/12) às 9h30, o sócio André Moreira...
por SCMD Advogados | nov 30, 2021 | Resenha Tributária
Iniciado julgamento no STF em que se discute a constitucionalidade da incidência do ISSQN sobre contratos de licenciamento ou de cessão de softwares desenvolvidos para clientes de forma personalizada 26 de novembro de 2021 | RE 688.223/PR (RG) – Tema 590 | Plenário do...
por SCMD Advogados | nov 29, 2021 | Notícias
O sócio do SCMD André Moreira foi ouvido pelo Valor Econômico, em reportagem sobre uma indústria de alimentos que conseguiu derrubar uma cobrança de R$ 11,4 milhões de ICMS pelo Ministério Público do Distrito Federal. O órgão exigia o valor que teria deixado de ser...
por SCMD Advogados | nov 25, 2021 | Notícias
No último domingo (21/11) nosso sócio André Moreira concedeu uma entrevista ao Jornal da Manhã da Jovem Pan e abordou o Projeto de Lei Complementar 130/20, que implementa, para micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional, o Programa Especial de...
