por SCMD Advogados | out 25, 2021 | Resenha Tributária
STF afirma que incide a taxa SELIC sobre os créditos decorrentes de condenação judicial e débitos trabalhistas na Justiça do Trabalho a partir do ajuizamento da ação 22 de outubro de 2021 | EDcl nas ADI 5.867/DF, ADI 6.021/DF, ADC 59/DF e ADC 58/DF | Plenário do STF O...
por SCMD Advogados | out 19, 2021 | Resenha Tributária
Iniciado julgamento no STF em que se discute a constitucionalidade da desconsideração dos atos ou dos negócios jurídicos pela autoridade administrativa 15 de outubro de 2021 | ADI 2.446/DF | Plenário do STF A Ministra Cármen Lúcia – Relatora –, acompanhada em...
por SCMD Advogados | out 19, 2021 | Eventos, Notícias
Na próxima quarta-feira (20/10), às 19h, nosso sócio-conselheiro André Moreira será um dos expositores da Aula 6 do curso de Controvérsias e Temas Tributários Atuais na Jurisprudência, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário. Nesta aula, os docentes...
por SCMD Advogados | out 13, 2021 | Resenha Tributária
STF afirma que pertence aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal a titularidade das receitas arrecadadas a título de IRRF incidente sobre os valores pagos por eles a pessoas físicas ou jurídicas contratadas para a prestação de bens ou serviços 08 de outubro...
por SCMD Advogados | out 4, 2021 | Resenha Tributária
Suspenso julgamento no STF em que se discute a constitucionalidade da incidência do IR sobre valores percebidos a título de alimentos ou de pensões alimentícias 01 de outubro de 2021 | ADI 5.422/DF | Plenário do STF O Ministro Dias Toffoli – Relator –, acompanhado,...
por SCMD Advogados | set 27, 2021 | Resenha Tributária
STF afirma que é inconstitucional a incidência do IRPJ e da CSLL sobre os valores relativos à taxa SELIC recebidos em razão de indébito tributário 24 de setembro de 2021 | RE 1.063.187/SC (RG) – Tema 962 | Plenário do STF O Plenário, por unanimidade, fixou a seguinte...
por SCMD Advogados | set 23, 2021 | Notícias
Amanhã, dia 24 de setembro, às 11 horas, nosso sócio Tiago Conde participará do evento “Do litígio ao processo estrutural tributário”, com a presença de Marco Felix Jobim (PUC/RS), Paulo Caliendo (PUC/RS) e Vanessa Cecconello (OMF/CARF). O debate é organizado pelo...
por SCMD Advogados | set 21, 2021 | Notícias
Com satisfação, o Instituto Sacha Calmon e Misabel Derzi anuncia os dois alunos selecionados em seu Primeiro Edital de Bolsa de Estudos. Ana Carolina Couto tem 19 (dezenove) anos, nasceu na capital paulista e estudou na ETEC Professor Horácio Augusto da Silveira....
por SCMD Advogados | set 20, 2021 | Eventos, Notícias
Entre os dias 22 de setembro e 01 de dezembro, o Instituto Brasileiro de Direito Tributário promoverá a terceira edição do curso de extensão “Controvérsias e temas tributários na jurisprudência”. Nosso sócio Valter Lobato ministrará aula no próximo dia...
por SCMD Advogados | set 20, 2021 | Resenha Tributária
Suspenso julgamento no STF em que se discute a redução a zero da alíquota do II sobre pistolas e revólveres 17 de setembro de 2021 | Ref na MC na ADPF 772/DF | Supremo Tribunal Federal O Ministro Edson Fachin – Relator –, acompanhado pelo Ministro Roberto Barroso e,...
por SCMD Advogados | set 16, 2021 | Notícias
“Historicamente, os contribuintes perdiam grandes disputas tributárias pelo voto de qualidade, quando o tema chegava à Câmara Superior de Recursos Fiscais. A amortização do ágio entre empresas do mesmo grupo econômico (ágio interno), a despeito de não proibida na...
por SCMD Advogados | set 16, 2021 | Notícias
“Desde sua concepção, o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária – RERCT gera embates entre a lei e a moral. A regularização era alcançada pela declaração de que os valores tinham origem lícita, acompanhada do pagamento de imposto de renda à alíquota de...
