por SCMD Advogados | set 16, 2021 | Notícias
“O pedido de vista do Min. Luís Roberto Barroso nos embargos declaratórios aviados na ADC nº 49 é uma oportunidade para que o Congresso Nacional regule os efeitos da declaração de inconstitucionalidade do ICMS cobrado nas operações interestaduais entre...
por SCMD Advogados | set 13, 2021 | Resenha Tributária
Suspenso julgamento no STF em que se discute os embargos de declaração opostos em face da decisão que entendeu pela não incidência do ICMS sobre transferências interestaduais de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte 10 de setembro de 2021 | EDcl na...
por SCMD Advogados | set 13, 2021 | Eventos, Notícias
Na segunda-feira (13/09), a Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF), em parceria com a Associação Brasileira de Direito Tributário (ABRADT), fará o pré-lançamento online da obra “25 anos da Lei Kandir – questões controversas do ICMS”, da...
por SCMD Advogados | set 6, 2021 | Eventos, Notícias
Nesta segunda-feira, dia 6 de setembro, às 19 horas, ocorrerá a aula de encerramento da disciplina “Estudos da obra de Misabel Derzi”, que será transmitida gratuitamente pelo canal da Associação Brasileira de Direito Tributário (Abradt) no YouTube. A mediação será...
por SCMD Advogados | set 6, 2021 | Resenha Tributária
STF afirma constitucionalidade do funcionamento parlamentar em regime de deliberação remota durante a pandemia do Coronavírus (COVID-19) 03 de setembro de 2021 | ADPF 661/DF | Supremo Tribunal Federal O Plenário finalizou julgamento virtual e, confirmando decisão...
por SCMD Advogados | set 3, 2021 | Notícias
“Os tributos podem ser divididos em classificações das mais diversas, a depender da necessidade, justificativa e finalidade utilizadas. Entre todas as possíveis há uma de grande relevo, pela facilitação que promove à compreensão do fenômeno tributário: a que divide os...
por SCMD Advogados | set 2, 2021 | Eventos, Notícias
Nesta quinta-feira (02/09), às 19h, nosso sócio Valter Lobato participará do lançamento digital da obra “Efeitos das decisões no processo administrativo tributário”, de Maysa de Sá Pittondo Deligne. O livro será publicado pela Editora Fórum, em parceria com a ABRADT....
por SCMD Advogados | ago 29, 2021 | Resenha Tributária
STF finaliza julgamento de embargos de declaração opostos em face de acórdão que afirmou a constitucionalidade da incidência de ISSQN sobre contratos de franquia 27 de agosto de 2021 | EDcl no RE 603.136/RJ (RG) – Tema 300 | Plenário do STF O Plenário, por...
por SCMD Advogados | ago 23, 2021 | Resenha Tributária
Iniciado julgamento no STF em que se discute os embargos de declaração opostos em face da decisão que afirmou a constitucionalidade do estorno proporcional de crédito presumido de ICMS pelo Estado de destino nas hipóteses em que o benefício fiscal tenha sido concedido...
por SCMD Advogados | ago 23, 2021 | Eventos, Notícias
Na última semana, nosso sócio Tiago Conde participou do webinar “Agenda do STF para o segundo semestre de 2021: O impacto do ISS sobre royalties no contrato de franquia”, promovido pela ABRADT. A gravação do webinar está disponível no canal da Associação...
por SCMD Advogados | ago 16, 2021 | Eventos, Notícias
Na próxima sexta-feira (20/08), a partir das 9h30, nosso sócio-conselheiro Valter Lobato será um dos palestrantes no 9º Seminário Jurídico Contábil, realizado pela Fencom. Valter abordará a Reforma Tributário pelo ponto de vista das cooperativas e demais empresas...
por SCMD Advogados | ago 16, 2021 | Resenha Tributária
Publicado acórdão do STF afirmando a inconstitucionalidade de dispositivos que vedam a apropriação dos créditos de PIS e da COFINS nas aquisições de desperdícios, resíduos e aparas 13 de agosto de 2021 | RE 607.109/PR (RG) – Tema 304 | Plenário do STF O Plenário, por...
