por SCMD Advogados | set 6, 2023 | Resenha Tributária
Iniciado julgamento no STF em que se discute a constitucionalidade da incidência do ISSQN sobre contratos de franquia postal e serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências 1º de setembro de 2023 | ADI 4.784/DF | Plenário do STF O Ministro Roberto Barroso...
por SCMD Advogados | ago 29, 2023 | Resenha Tributária
STF reconhece a repercussão geral de discussão envolvendo a aplicação da regra da anterioridade anual e nonagesimal para a cobrança do DIFAL de ICMS após a LC nº 190/2022 21 de agosto de 2023 | RE 1.426.271/CE (RG) – Tema 1.266| Plenário do STF O Plenário, por...
por SCMD Advogados | ago 22, 2023 | Resenha Tributária
STF entende pela constitucionalidade de dispositivos que estabelecem medidas despenalizadoras nas hipóteses de parcelamento e de pagamento de créditos tributários 14 de agosto de 2023 | ADI 4.273/DF | Plenário do STF O Plenário, por unanimidade, entendeu pela...
por SCMD Advogados | ago 21, 2023 | Resenha Tributária
Iniciado julgamento no STF em que se discute a possibilidade de os entes federados utilizarem depósitos judiciais para pagamento de precatórios 11 de agosto de 2023 | ADI 5.361/DF e ADI 5.463/DF | Plenário do STF O Ministro Nunes Marques – Relator –, entendeu pela...
por SCMD Advogados | ago 9, 2023 | Resenha Tributária
Iniciado julgamento no STF em que se discute a constitucionalidade de dispositivos que estabelecem medidas despenalizadoras nas hipóteses de parcelamento e de pagamento de créditos tributários 04 de agosto de 2023 | ADI 4.273/DF | Plenário do STF O Ministro Nunes...
por SCMD Advogados | ago 1, 2023 | Resenha Tributária
Publicada MP disciplinando a exploração da loteria de aposta esportiva 25 de julho de 2023 | Medida Provisória nº 1.182/2023 | Presidência da República A Presidência da República publicou Medida Provisória que altera a Lei nº 13.756/2018, para disciplinar a...
por SCMD Advogados | jul 26, 2023 | Resenha Tributária
Publicado Decreto promulgando o acordo entre a República Federativa do Brasil e o Governo do Arquipélago das Bermudas para o intercâmbio de informações relativas a tributos 21 de julho de 2023 | Decreto nº 11.612/2023 | Presidência da República A Presidência da...
por SCMD Advogados | jul 19, 2023 | Resenha Tributária
Publicado acórdão do CARF afirmando que as comissões destinadas aos corretores autônomos não compõem a receita da pessoa jurídica intermediária nas operações de vendas de unidades imobiliárias 13 de julho de 2023 | PAF 10580.732374/2012-18 | 1ª Turma Ordinária da 2ª...
por SCMD Advogados | jul 18, 2023 | Resenha Tributária
Publicado Decreto nomeando Cristiano Zanin como Ministro do STF 05 de julho de 2023 | Decreto nº 04/2023 | Presidência da República A Presidência da República publicou Decreto que nomeia Cristiano Zanin como Ministro do Supremo Tribunal Federal. Clique aqui para...
por SCMD Advogados | jul 10, 2023 | Resenha Tributária
Iniciado o recesso forense do STF e do STJ 06 e 16 de junho de 2023 | Portaria STF nº 169/2023 e Portaria STJ nº 280/2023 | Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça De 02 a 31 de julho de 2023, ficam suspensos os prazos processuais do STF e do STJ, que...
por SCMD Advogados | jun 28, 2023 | Resenha Tributária
STF entende pela constitucionalidade do sequestro de recursos financeiros do Estado no caso de parcelamento compulsório de precatório 23 de junho de 2023 | RE 597.092/RJ (RG) – Tema 231 | Plenário do STF O Plenário finalizou julgamento virtual e fixou a seguinte tese...
por SCMD Advogados | jun 22, 2023 | Resenha Tributária
STF afirma ser inexigível o título executivo judicial decorrente de procedimento sumaríssimo quando fundado em aplicação ou interpretação contrária ao decidido pelo Plenário do STF 16 de junho de 2023 | RE 586.068/PR (RG) – Tema 100 | Plenário do STF O Plenário, por...
