por SCMD Advogados | jun 14, 2023 | Resenha Tributária
Iniciado julgamento no STF em que se discute a inconstitucionalidade de cláusulas do Convênio ICMS nº 100/1997 e da fixação da alíquota zero aos agrotóxicos indicados na TIPI 09 de junho de 2023 | ADI 5.553/DF | Plenário do STF O Ministro Edson Fachin – Relator –, em...
por SCMD Advogados | jun 7, 2023 | Resenha Tributária
STF entende pela inconstitucionalidade de dispositivos que determinam o recolhimento do ISSQN no Município do tomador do serviço 02 de junho de 2023 | ADI 5.835/DF, ADI 5.862/DF e ADPF 499/DF | Plenário do STF O Plenário, por maioria, entendeu pela...
por SCMD Advogados | jun 6, 2023 | Eventos
Anunciamos a realização do XI Fórum Jurídico de Lisboa, um evento de destaque no campo jurídico que reunirá acadêmicos, juristas, autoridades e representantes da sociedade civil organizada. O tema central deste ano será “Governança Digital | Estado Democrático...
por SCMD Advogados | maio 30, 2023 | Resenha Tributária
STF entende pela modulação de efeitos da decisão que declarou inconstitucional o cancelamento de precatórios não levantados no prazo de dois anos 26 de maio de 2023 | EDcl na ADI 5.755/DF | Plenário do STF O Plenário, por unanimidade, entendeu pela modulação dos...
por SCMD Advogados | maio 25, 2023 | Resenha Tributária
STF afirma a constitucionalidade do processo e julgamento da ADPF 19 de maio de 2023 | ADI 2.231/DF | Plenário do STF O Plenário, por unanimidade, entendeu pela fixação da seguinte tese de julgamento: “É constitucional a Lei nº 9.882/1999, que dispõe sobre o processo...
por SCMD Advogados | maio 17, 2023 | Resenha Tributária
STF entende pela suspensão cautelar das decisões judiciais que afastaram os efeitos do Decreto nº 11.374/2023 e possibilitaram a aplicação das alíquotas reduzidas de PIS e COFINS sobre receitas financeiras 08 de maio de 2023 | Ref na MC na ADC 84/DF | Plenário do STF...
por SCMD Advogados | maio 17, 2023 | Notícias
A contribuição ao PIS e a Cofins são tributos que podem assumir a sistemática não cumulativa, o que garante ao contribuinte o direito ao crédito sobre custos e despesas relacionados à atividade empresarial. Os débitos são calculados pela aplicação da alíquota sobre as...
por SCMD Advogados | maio 9, 2023 | Resenha Tributária
STF entende pela suspensão da eficácia de dispositivos que presumem a legalidade do ouro adquirido e a boa-fé da pessoa jurídica que o adquiriu 02 de maio de 2023 | Ref na MC na ADI 7.273/DF e ADI 7.345/DF | Plenário do STF O Plenário, por unanimidade, entendeu pelo...
por SCMD Advogados | maio 4, 2023 | Resenha Tributária
STF entende pelo restabelecimento da eficácia de dispositivos da legislação do Estado de Goiás que instituíram a contribuição ao FUNDEINFRA 24 de abril de 2023 | Ref na MC na ADI 7.363/GO | Plenário do STF O Plenário, por maioria, entendeu por não referendar a decisão...
por SCMD Advogados | abr 27, 2023 | Notícias
STJ entende pela impossibilidade de exclusão dos benefícios fiscais relacionados ao ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL 26 de abril de 2023 | REsp 1.945.110/RS e REsp 1.987.158/SC (Repetitivo) – Tema 1.182 e RE 835.818/PR (RG) – Tema 843 | Superior Tribunal de...
por SCMD Advogados | abr 25, 2023 | Resenha Tributária
STF entende pela modulação de efeitos da decisão que reconheceu a não incidência do ICMS sobre transferências interestaduais de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte 19 de abril de 2023 | EDcl na ADC 49/RN | Plenário do STF O Plenário, por maioria,...
por SCMD Advogados | abr 18, 2023 | Resenha Tributária
Suspenso julgamento no STF em que se discute a modulação dos efeitos da decisão que entendeu pela não incidência do ICMS sobre transferências interestaduais de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte 12 de abril de 2023 | EDcl na ADC 49/RN | Plenário...
