por SCMD Advogados | abr 12, 2023 | Resenha Tributária
Suspenso julgamento no STF em que se discute o termo inicial da contagem do prazo prescricional em ações de repetição de indébito de tributo declarado inconstitucional 04 de abril de 2023 | ADPF 248/DF | Plenário do STF O Ministro Ricardo Lewandowski – Relator –...
por SCMD Advogados | abr 5, 2023 | Resenha Tributária
STF entende pela aplicação de Termo de Acordo como parâmetro de modulação dos efeitos da decisão que declarou inconstitucional lei estadual que autorizou a utilização de depósitos judiciais pelo Estado de Minas Gerais 31 de março de 2023 | EDcl na ADI 5.353/MG |...
por SCMD Advogados | mar 29, 2023 | Notícias
Novamente nosso escritório foi destaque na publicação do renomado ranking jurídico Chambers Brazil 2023 – Contentious, figurando como Band 1 na lista Tax Litigation – The Elite! Nossos sócios André Mendes Moreira e Valter de Souza Lobato estão entre os...
por SCMD Advogados | mar 28, 2023 | Resenha Tributária
STF entende pela impossibilidade de creditamento de ICMS em operação de aquisição de matéria-prima gravada pela técnica do diferimento 24 de março de 2023 | RE 781.926/GO (RG) – Tema 694 | Plenário do STF O Plenário, por maioria, fixou a seguinte tese de repercussão...
por SCMD Advogados | mar 21, 2023 | Resenha Tributária
STF afirma que é inconstitucional a aplicação de multa isolada nos casos de indeferimento dos pedidos de não homologação das declarações de compensação de créditos perante a RFB 17 de março de 2023 | RE 796.939/RS (RG) – Tema 736 | Plenário do STF O Plenário, por...
por SCMD Advogados | mar 15, 2023 | Notícias
02 de janeiro de 2023 | Portaria nº 11.266 | Ministério da Economia O Ministério da Economia (ME) publicou Portaria definindo os códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) abrangidos pelo disposto no art. 4º da Lei nº 14.148/2021, que instituiu,...
por SCMD Advogados | mar 15, 2023 | Notícias
29 de dezembro de 2022 | MP nº 1.152 /2022 | Presidência da República A Presidência da República publicou Medida Provisória que altera a legislação do IRPJ e da CSLL e dispõe sobre as novas regras de preços de transferência para fins de determinação da base de cálculo...
por SCMD Advogados | mar 14, 2023 | Notícias
O Instituto Sacha Calmon – Misabel Derzi comunica a abertura de processo seletivo do 3º edital para a concessão da “Bolsa de Estudos Sacha Calmon – Misabel Derzi”, destinada a alunos de baixa renda matriculados na Faculdade de Direito da UFMG, tendo como objetivo a...
por SCMD Advogados | mar 14, 2023 | Resenha Tributária
Iniciado julgamento no STF em que se discute a constitucionalidade da aplicação de multa isolada nos casos de indeferimento dos pedidos de ressarcimento e de não homologação das declarações de compensação de créditos perante a RFB 10 de março de 2023 | ADI 4.905/DF |...
por SCMD Advogados | mar 7, 2023 | Resenha Tributária
STF entende pela suspensão cautelar da eficácia de lei complementar que define a exclusão do TUSD e TUST da base de cálculo do ICMS 03 de março de 2023 | Ref na MC na ADI 7.195/DF | Supremo Tribunal Federal O Plenário, por maioria, entendeu pelo referendo da decisão...
por SCMD Advogados | fev 28, 2023 | Resenha Tributária
Iniciado julgamento no STF em que se discute a constitucionalidade de diversos dispositivos do CPC/2015 24 de fevereiro de 2023 | ADI 5.492/DF e ADI 5.737/RJ | Plenário do STF O Ministro Dias Toffoli – Relator – entendeu pela (i) constitucionalidade da expressão...
por SCMD Advogados | fev 22, 2023 | Resenha Tributária
STF entende pela constitucionalidade de dispositivo da Lei de Execuções Fiscais que versa sobre a prescrição intercorrente tributária 17 de fevereiro de 2023 | RE 636.562/SC (RG) – Tema 390 | Plenário do STF O Plenário finalizou julgamento virtual e fixou a seguinte...
