por SCMD Advogados | fev 14, 2023 | Resenha Tributária
Iniciado julgamento no STF em que se discute os embargos de declaração opostos em face da decisão que entendeu pela não incidência do ICMS sobre transferências interestaduais de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte 10 de fevereiro de 2023 | EDcl na...
por SCMD Advogados | fev 7, 2023 | Resenha Tributária
Suspenso o julgamento no STF em que se discute o limite temporal da coisa julgada em matéria tributária 02 de fevereiro de 2023 | RE 949.297/CE (RG) – Tema 881 | Plenário do STF O Ministro Edson Fachin – Relator – propôs a fixação da seguinte tese de repercussão...
por SCMD Advogados | jan 26, 2023 | Resenha Tributária
Presidente do STF divulga pautas das sessões do Plenário referentes ao primeiro semestre de 2023 24 de janeiro de 2023 | Supremo Tribunal Federal A Ministra Rosa Weber – Presidente – divulgou as pautas das sessões do Plenário a serem realizadas de fevereiro a junho...
por SCMD Advogados | jan 16, 2023 | Resenha Tributária
Publicada MP que dispõe sobre o CMN e sobre a vinculação administrativa do COAF ao Ministério da Fazenda 12 de janeiro de 2023 | Medida Provisória nº 1.158/2023 | Presidência da República A Presidência da República publicou Medida Provisória que altera a Lei nº...
por SCMD Advogados | dez 20, 2022 | Resenha Tributária
Iniciado o recesso forense do STF e do STJ 06 e 07 de dezembro de 2022 | Portaria STF nº 316/2022 e Portaria STJ nº 584/2022 | Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça De 20 de dezembro de 2022 a 31 de janeiro de 2023, ficam suspensos os prazos...
por SCMD Advogados | dez 13, 2022 | Resenha Tributária
Iniciado julgamento no STF em que se discute a constitucionalidade da incidência da contribuição destinada ao SENAR sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural 09 de dezembro de 2022 | RE 816.830/SC (RG) – Tema 801 | Plenário do STF O...
por SCMD Advogados | dez 6, 2022 | Resenha Tributária
STF afirma não ser possível aos Municípios instituírem taxa de fiscalização de torres e antenas de transmissão 02 de dezembro de 2022 | RE 776.594/SP (RG) – Tema 919 | Plenário do STF O Plenário, por unanimidade, fixou a seguinte tese de repercussão geral: “A...
por SCMD Advogados | nov 29, 2022 | Resenha Tributária
STF entende pela constitucionalidade de leis que disciplinam o alcance da aplicação do princípio da não cumulatividade em relação ao PIS e à COFINS 25 de novembro de 2022 | RE 841.979/PE (RG) – Tema 756 | Plenário do STF O Plenário, por maioria, fixou as seguintes...
por SCMD Advogados | nov 24, 2022 | Resenha Tributária
Retomado julgamento no STF em que se discute o limite temporal da coisa julgada em matéria tributária 18 de novembro de 2022 | RE 949.297/CE (RG) – Tema 881 | Plenário do STF O Ministro Edson Fachin – Relator –, em assentada anterior, acompanhado pela Ministra Rosa...
por SCMD Advogados | nov 18, 2022 | Resenha Tributária
Suspenso julgamento no STF em que se discute a constitucionalidade da cobrança do DIFAL de ICMS no ano de 2022 em operações que envolvam mercadoria destinada a consumidor final não contribuinte do imposto 11 de novembro de 2022 | ADI 7.066/DF, ADI 7.070/DF e ADI...
por SCMD Advogados | nov 8, 2022 | Resenha Tributária
Iniciado julgamento no STF em que se discute a constitucionalidade da cobrança do DIFAL de ICMS no ano de 2022 em operações que envolvam mercadoria destinada a consumidor final não contribuinte do imposto 04 de novembro de 2022 | ADI 7.066/DF, ADI 7.070/DF e ADI...
por SCMD Advogados | nov 4, 2022 | Resenha Tributária
STF afirma a inconstitucionalidade de Decreto Estadual que fixa a incidência de ITCMD em relação a inventários e arrolamentos processados no exterior 28 de outubro de 2022 | ADI 6.828/AL | Plenário do STF O Plenário, por unanimidade, afirmou ser inconstitucional...
