por SCMD Advogados | out 26, 2022 | Resenha Tributária
STF entende ser constitucional a instituição de hipótese de ICMS-ST por meio de lei ordinária 21 de outubro de 2022 | ADI 5.702/RS | Plenário do STF O Plenário, por unanimidade, entendeu ser constitucional a edição de lei ordinária para instituir hipótese de...
por SCMD Advogados | out 18, 2022 | Resenha Tributária
Iniciado julgamento no STF em que se discute a constitucionalidade de instituição de hipótese de ICMS-ST por meio de lei ordinária 14 de outubro de 2022 | ADI 5.702/RS | Plenário do STF O Ministro André Mendonça – Relator – entendeu ser constitucional a edição de lei...
por SCMD Advogados | out 11, 2022 | Resenha Tributária
Presidente do STF divulga pautas das sessões do Plenário referentes a outubro de 2022 07 de outubro de 2022 | Supremo Tribunal Federal A Ministra Rosa Weber – Presidente – divulgou as pautas das sessões presenciais do Plenário a serem realizadas no mês de outubro de...
por SCMD Advogados | out 4, 2022 | Resenha Tributária
Iniciado julgamento no STF em que se discute a inconstitucionalidade da proibição de empresas beneficiárias receberem descontos ou deságios na contratação de fornecedoras do auxílio-alimentação 30 de setembro de 2022 | AgRg na ADI 7.185/DF | Plenário do STF A Ministra...
por SCMD Advogados | set 27, 2022 | Resenha Tributária
STF afirma a constitucionalidade de lei que cuida de isenção de IPVA em relação aos veículos objeto de arrendamento mercantil e utilizados no transporte de passageiros por taxistas 23 de setembro de 2022 | ADI 2.298/RS | Plenário do STF O Plenário, por unanimidade,...
por SCMD Advogados | set 20, 2022 | Resenha Tributária
STF entende ser inconstitucional lei do Estado do Paraná que determina aos Municípios a aplicação em áreas indígenas de 50% dos repasses do ICMS 16 de setembro de 2022 | ADI 2.355/PR | Plenário do STF O Plenário, por unanimidade, entendeu que os Estados não podem...
por SCMD Advogados | set 14, 2022 | Resenha Tributária
Presidência do STF divulga pautas das sessões do Plenário referentes a setembro de 2022 09 de setembro de 2022 | Supremo Tribunal Federal A Presidência do STF divulgou as pautas das sessões presenciais do Plenário a serem realizadas no mês de setembro de 2022. As...
por SCMD Advogados | set 6, 2022 | Resenha Tributária
STF afirma ser inconstitucional a fixação de alíquota de ICMS mais elevada sobre energia elétrica e serviços de comunicação em comparação à alíquota geral do tributo 02 de setembro de 2022 | ADI 7.114/PB, ADI 7.124/CE e ADI 7.132/RS | Plenário do STF O Plenário, por...
por SCMD Advogados | ago 31, 2022 | Resenha Tributária
STF afirma ser inconstitucional a fixação de alíquota de ICMS mais elevada sobre energia elétrica e serviços de comunicação em comparação à alíquota geral do tributo 26 de agosto de 2022 | ADI 7.111/PA, ADI 7.113/TO, ADI 7.116/MG, ADI 7.119/RO e ADI 7.122/GO |...
por SCMD Advogados | ago 24, 2022 | Resenha Tributária
Iniciado julgamento no STF em que se discute os embargos de declaração opostos em face de decisão que reafirmou a reserva de lei complementar para instituição de critérios materiais para o gozo da imunidade tributária por entidades beneficentes de assistência social...
por SCMD Advogados | ago 16, 2022 | Resenha Tributária
STF entende que a discussão sobre o reenquadramento de sociedade de economia mista no regime cumulativo do PIS e da COFINS, em decorrência da imunidade recíproca, tem natureza infraconstitucional 09 de agosto de 2022 | EDcl no AgRg nos Terceiros EDcl no ARE...
por SCMD Advogados | ago 9, 2022 | Resenha Tributária
Iniciado julgamento no STF em que se discute a constitucionalidade de legislação estadual que regulamenta a prestação de serviços de telecomunicações 05 de agosto de 2022 | ADI 6.199/PE | Plenário do STF O Ministro Nunes Marques – Relator –, acompanhado pelo Ministro...
