por Editor Sacha Calmon | jun 1, 2017 | Resenha Tributária
Governo publica Medida Provisória do REFIS em edição extra do Diário Oficial da União 31 de maio de 2017 | MP 783 | Presidência da República O Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) foi editado nesta noite pela Medida Provisória 783. Segundo o texto da...
por Editor Sacha Calmon | maio 30, 2017 | Notícias
A professora Misabel Derzi foi homenageada no II Fórum de Pesquisa da Faculdade Milton Campos, na cerimônia de entrega do Prêmio que leva o nome de sua irmã: “Professora Míriam de Abreu Machado e Campos”. No evento, realizado nesta terça-feira (30/5),...
por Editor Sacha Calmon | maio 30, 2017 | Notícias
Diversos sócios do SCMD marcam presença no livro “Os Repetitivos e súmulas do STF e STJ em matéria tributária”, da Editora D’Plácido, em parceria com o Instituto Mineiro de Direito Tributário (IMDT). O lançamento acontecerá em 8 de junho, a partir das 19h, na...
por Editor Sacha Calmon | maio 30, 2017 | Notícias
O sócio Tiago Conde Teixeira emitiu opinião ao Jornal Valor Econômico, acerca da Medida Provisória 765, que trata de bônus de eficiência para membros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Valor fixo de bônus de eficiência não deve reduzir...
por Editor Sacha Calmon | maio 29, 2017 | Notícias
O professor Sacha Calmon participará do Seminário de Integração Regional do Norte de Minas, nos dias 7 e 8 de junho, em Montes Claros. O evento é promovido pelo Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRC/MG). CRCMG leva debate sobre empreendedorismo...
por Editor Sacha Calmon | maio 29, 2017 | Resenha Tributária
STF afirma inconstitucionalidade da cobrança de taxa de combate a incêndios por municípios 24 de maio de 2017 | RE 643.247/SP (RG) – Tema 16 | Plenário do Supremo Tribunal Federal O Plenário, por maioria, entendeu que é inconstitucional a cobrança de taxa municipal...
por Editor Sacha Calmon | maio 23, 2017 | Notícias
O sítio eletrônico do STF divulgou decisão do Ministro Luiz Fux, proferida na ACO 2.757/RJ, julgando procedente ação patrocinada pelo SCMD. No caso, restou reconhecida a aplicação da imunidade recíproca a um ente da Administração Pública Indireta, bem como seu direito...
por Editor Sacha Calmon | maio 21, 2017 | Resenha Tributária
STF libera inclusão em pauta de processo que discute a limitação do direito de compensação de prejuízos fiscais do IRPJ e da CSLL 16 de maio de 2017 | RE 591.340/SP (RG) – Tema 117 | Supremo Tribunal Federal O Ministro Marco Aurélio – Relator – liberou para inclusão...
por Editor Sacha Calmon | maio 18, 2017 | Notícias
O sócio do SCMD André Mendes Moreira está entre os palestrantes do XVI Congresso de Direito Tributário em Questão, organizado pela Fundação Escola Superior de Direito Tributário. O evento será realizado entre os dias 30 de junho e 2 de julho, em Gramado, no Rio Grande...
por Editor Sacha Calmon | maio 17, 2017 | Resenha Tributária
Presidente do Senado exclui nove artigos do relatório da MP nº 766, que institui o Programa de Regularização Tributária 15 de maio de 2017 | MP nº 766 | Congresso Nacional O Presidente do Senado, Eunício Oliveira, reencaminhou à Câmara dos Deputados a MP nº 766,...
por Editor Sacha Calmon | maio 15, 2017 | Notícias
O site Migalhas destacou a participação do sócio do SCMD Valter Lobato na mesa redonda de pré-lançamento do livro “Os impactos do Novo CPC no Direito Empresarial”, no IBMEC/MG. O evento acontecerá às 19h do dia 17 desta quarta-feira (17/5), no IBMEC, em...
por Editor Sacha Calmon | maio 15, 2017 | Resenha Tributária
STF afirma que a ação coletiva proposta por entidade associativa abarca somente os filiados até a data do seu ajuizamento 10 de maio de 2017 | RE 612.043/PR (RG) – Tema 499 | Plenário do Supremo Tribunal Federal O Plenário, por maioria, fixou a seguinte tese:...
