por SCMD Advogados | ago 2, 2022 | Resenha Tributária
Publicado Decreto alterando o regulamento do IOF 29 de julho de 2022 | Decreto nº 11.153/2022 | Presidência da República A Presidência da República publicou Decreto alterando o Decreto nº 6.306/2007, que regulamenta o IOF. O Decreto estabelece, dentre outras...
por SCMD Advogados | jul 26, 2022 | Resenha Tributária
Publicada decisão monocrática do STF determinando a criação de Comissão Especial para tratar sobre o ICMS incidente sobre combustíveis 19 de julho de 2022 | ADPF 984/DF | Supremo Tribunal Federal O Ministro Gilmar Mendes – Relator – determinou a criação de Comissão...
por SCMD Advogados | jul 19, 2022 | Resenha Tributária
Publicada Portaria do CARF suspendendo as sessões de julgamento 14 de julho de 2022 | Portaria nº 6.269/2022 | Conselho Administrativo de Recursos Fiscais O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) publicou Portaria suspendendo sessões de julgamento...
por SCMD Advogados | jul 12, 2022 | Resenha Tributária
Publicada Portaria do CARF suspendendo as sessões de julgamento 07 de julho de 2022 | Portaria nº 6.069/2022 | Conselho Administrativo de Recursos Fiscais O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) publicou Portaria suspendendo sessões de julgamento...
por SCMD Advogados | jul 5, 2022 | Resenha Tributária
Iniciado o recesso forense do STF e do STJ 22 e 23 de junho de 2022 | Portaria STF nº 109/2022 e Portaria STJ nº 230/2022 | Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça De 02 a 31 de julho de 2022, ficam suspensos os prazos processuais do STF e do STJ, que...
por SCMD Advogados | jun 28, 2022 | Notícias
Nossa equipe estará presente nos mais importantes eventos do Direto Tributário desta semana: Na próxima quarta-feira (29/06), nossos sócios Misabel Derzi e Valter Lobato marcarão presença na “Segunda Reunião da Comissão de Direito Tributário da OAB/MG”. Em rico...
por SCMD Advogados | jun 28, 2022 | Resenha Tributária
STF afirma que são constitucionais as Taxas de Fiscalização de Instalação e de Funcionamento devidas sobre serviços de radiodifusão 24 de junho de 2022 | ADI 4.039/DF | Plenário do STF O Plenário, por unanimidade, entendeu pela constitucionalidade das Taxas de...
por SCMD Advogados | jun 23, 2022 | Notícias
“A transação tributária, como modalidade de extinção do crédito tributário, consta desde a redação original do Código Tributário Nacional (artigo 156, III). Apesar disso, é possível afirmar que a sua utilização concreta no Brasil largamente se deu de forma...
por SCMD Advogados | jun 21, 2022 | Resenha Tributária
Proferida decisão monocrática do STF definindo que alíquotas do ICMS-Combustível devem ser uniformes em todo o país a partir de 1º de julho de 2022 17 de junho de 2022 | MC na ADI 7.164/DF | Supremo Tribunal Federal O Ministro André Mendonça – Relator – determinou a...
por SCMD Advogados | jun 14, 2022 | Resenha Tributária
Iniciado julgamento no STF em que se discute a constitucionalidade da cobrança antecipada do ITBI 10 de junho de 2022 | ADI 7.086/DF | Plenário do STF A Ministra Rosa Weber – Relatora – entendeu pela impossibilidade de conhecimento da ação, uma vez que não foi...
por SCMD Advogados | jun 13, 2022 | Notícias
Nesta terça-feira (14/06) ocorre o seminário Reforma do Processo Tributário, promovido pelo Instituto de Estudos Tributários (IET), das 8h30 às 18h30. O sócio Valter Lobato participará do painel 1, às 9h, com o tema “Panorama Geral das Propostas de Reforma no...
por SCMD Advogados | jun 7, 2022 | Resenha Tributária
STF afirma a inconstitucionalidade da incidência do IR sobre valores percebidos a título de alimentos ou de pensões alimentícias 03 de junho de 2022 | ADI 5.422/DF | Plenário do STF O Plenário, por maioria, conferiu interpretação conforme a Constituição ao art. 3º, §...
