Semana dos dias 11/09/2023 a 17/09/2023

por | set 20, 2023 | Resenha Tributária

STF entende pela constitucionalidade da incidência do ISSQN sobre contratos de franquia postal 11 de setembro de 2023 | ADI 4.784/DF | Plenário do STF O Plenário, por maioria, fixou a seguinte tese de repercussão geral: “É constitucional a cobrança do ISSQN sobre a...

Semana dos dias 04/09/2023 a 10/09/2023

por | set 12, 2023 | Resenha Tributária

Iniciado julgamento no STF em que se discute o termo inicial do prazo para ajuizamento de ação rescisória em face de decisão que se fundou em norma declarada inconstitucional 08 de setembro de 2023 | EDcl nos EDcl no RE 958.252/MG (RG) – Tema 725 | Plenário do STF O...

Semana dos dias 28/08/2023 a 03/09/2023

por | set 6, 2023 | Resenha Tributária

Iniciado julgamento no STF em que se discute a constitucionalidade da incidência do ISSQN sobre contratos de franquia postal e serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências 1º de setembro de 2023 | ADI 4.784/DF | Plenário do STF O Ministro Roberto Barroso...